Política de Privacidade
Transparência total sobre como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais. Sua privacidade é um direito fundamental.
1. Introdução
Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como a GOWORKS TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.015.077/0001-42, com sede na Avenida Paulista, 1636 — Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01.310-200, operadora da plataforma BuscaPcD (“nós”, “nosso” ou “Plataforma”), disponível em buscapcd.com.br, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.
A BuscaPcD é uma plataforma especializada na inclusão profissional de Pessoas com Deficiência (PcD) e, nessa qualidade, trata dados pessoais sensíveis relacionados à saúde e à condição de deficiência dos Candidatos. Levamos essa responsabilidade com a máxima seriedade.
Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido e compreendido esta Política. Para informações sobre as regras de uso, consulte nossos Termos de Uso.
2. Controlador de Dados
Para fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma é:
GoWorks Tecnologia e Consultoria LTDA
20.015.077/0001-42
Av. Paulista, 1636 — Bela Vista, São Paulo/SP
buscapcd.com.br
3. Dados Pessoais que Coletamos
Coletamos diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a Plataforma:
3.1. Dados de Cadastro
- Nome completo
- CPF (apenas para Candidatos, para identificação única)
- Endereço de e-mail
- Senha (armazenada de forma criptografada com hash irreversível)
- Telefone (opcional)
3.2. Dados de Perfil Profissional (Candidatos)
- Experiências profissionais (cargo, empresa, período, descrição)
- Formação acadêmica (instituição, curso, nível, período)
- Habilidades e competências
- Preferências de trabalho (modalidade, localização, faixa salarial, área)
- Currículo e documentos profissionais
- Cidade e estado de residência
3.3. Dados Sensíveis (Candidatos)
Com fundamento no consentimento específico e destacado do titular (art. 11, inciso I, da LGPD), coletamos:
- Tipo(s) de deficiência (física, visual, auditiva, intelectual, múltipla, psicossocial)
- CID (Classificação Internacional de Doenças), quando fornecido
- Descrição da condição de deficiência
- Necessidades de acomodação no ambiente de trabalho
- Laudo médico ou documentos comprobatórios (quando enviados voluntariamente)
Os dados sensíveis são fornecidos voluntariamente pelo Candidato e utilizados exclusivamente para adequar as vagas ao seu perfil e garantir as acomodações necessárias. Você pode optar por não fornecer esses dados, embora isso possa limitar a precisão das recomendações de vagas.
3.4. Dados de Empresas
- Razão social e nome fantasia
- CNPJ
- Dados de contato (e-mail, telefone, endereço)
- Informações sobre vagas publicadas
- Dados dos responsáveis pelo cadastro (nome e e-mail)
3.5. Dados de Uso e Técnicos
- Endereço IP
- Tipo de navegador e dispositivo (user agent)
- Páginas acessadas e ações realizadas na Plataforma
- Data e hora de acesso
- Dados de logs para segurança e auditoria
4. Finalidades do Tratamento
Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação e gestão de conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Busca e candidatura a vagas | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Compatibilidade candidato-vaga (IA) | Consentimento (art. 7º, I) e Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Apresentação de perfil a Empresas | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Tratamento de dados de deficiência | Consentimento específico (art. 11, I) |
| Envio de alertas de vagas e notificações | Consentimento (art. 7º, I) |
| Comunicações sobre o serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Segurança, prevenção a fraudes e auditoria | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Estatísticas e melhoria do serviço | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:
5.1. Com Empresas
Os dados de perfil profissional do Candidato (incluindo informações sobre deficiência e acomodações) são compartilhados com Empresas apenas quando: (a) o Candidato se candidata a uma vaga; ou (b) um Operador realiza uma apresentação formal do perfil à Empresa, dentro do processo de intermediação.
5.2. Com Prestadores de Serviço
Podemos compartilhar dados com prestadores que nos auxiliam na operação da Plataforma:
- Provedores de infraestrutura e hospedagem em nuvem
- Serviços de envio de e-mail transacional
- Provedores de inteligência artificial para análise de compatibilidade
Esses prestadores atuam como operadores nos termos da LGPD e estão vinculados por obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
5.3. Por Obrigação Legal
Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de autoridade competente ou para proteger direitos, propriedade ou segurança da BuscaPcD, seus Usuários ou terceiros.
Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais dos Usuários para terceiros para fins de marketing, publicidade ou qualquer outra finalidade comercial não relacionada aos serviços da Plataforma.
6. Transferência Internacional de Dados
Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, especificamente para serviços de infraestrutura em nuvem e processamento de inteligência artificial. Nestes casos, garantimos que a transferência ocorra:
- Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau adequado de proteção de dados (art. 33, I, LGPD);
- Mediante cláusulas contratuais específicas que garantam o cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD (art. 33, II, b, LGPD);
- Com base no consentimento específico e em destaque do titular (art. 33, VIII, LGPD).
7. Retenção e Eliminação de Dados
7.1. Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:
Enquanto a conta do Usuário estiver ativa na Plataforma.
Dados eliminados ou anonimizados em até 30 dias, exceto obrigação legal.
Registros de auditoria retidos por até 5 anos conforme legislação.
Contas sem acesso por 24+ meses poderão ser desativadas com aviso prévio.
7.2. A eliminação de dados é realizada por meio de exclusão lógica (soft delete) seguida de exclusão definitiva dos registros após o período de retenção legal aplicável.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:
Senhas com hash irreversível (bcrypt). Dados em trânsito protegidos por TLS/HTTPS.
Autenticação JWT com expiração. RBAC com segregação entre perfis de Usuário.
Registro de eventos de segurança e acesso a dados sensíveis para rastreabilidade.
Proteção contra tentativas de acesso automatizado e ataques de força bruta.
Embora empreendamos esforços razoáveis para proteger seus dados, nenhum sistema é totalmente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados conforme previsto no art. 48 da LGPD.
9. Seus Direitos (LGPD — Art. 18)
Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
Confirmação e acesso
Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Solicitar tratamento de dados desnecessários, excessivos ou em desconformidade.
Portabilidade
Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço.
Eliminação
Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
Informação sobre compartilhamento
Obter informação sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados.
Revogação do consentimento
Revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.
Oposição
Opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.
Revisão de decisões automatizadas
Solicitar revisão humana de decisões tomadas com base em tratamento automatizado (art. 20).
10. Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos de diversas formas:
Na Plataforma
Acesse “Meu Perfil” para editar, atualizar ou excluir seus dados e sua conta.
Por E-mail
Envie uma solicitação para [email protected] identificando-se e descrevendo o direito que deseja exercer.
Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Para garantir a segurança, poderemos solicitar a confirmação de sua identidade antes de atender à requisição.
O exercício dos direitos previstos na LGPD é gratuito. Caso a solicitação seja manifestamente infundada ou excessiva, poderemos cobrar uma taxa razoável ou recusar o atendimento, conforme previsto no art. 18, § 5º, da LGPD.
12. Dados de Menores
12.1. A Plataforma é destinada a maiores de 18 (dezoito) anos ou maiores de 16 (dezesseis) anos na condição de menor aprendiz.
12.2. Candidatos menores de 18 anos devem ter o cadastro realizado ou autorizado por responsável legal. O tratamento de dados de menores segue as disposições do art. 14 da LGPD, sendo realizado no melhor interesse do menor.
12.3. Não coletamos intencionalmente dados de crianças (menores de 12 anos). Caso tenhamos conhecimento de que dados de criança foram coletados sem o consentimento do responsável, providenciaremos a eliminação imediata.
13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nos termos do art. 41 da LGPD, a BuscaPcD designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), que pode ser contatado para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício de direitos dos titulares:
Encarregado de Proteção de Dados
14. Alterações nesta Política
14.1. Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, na legislação ou nos serviços oferecidos.
14.2. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de aviso na Plataforma e/ou notificação por e-mail. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.
14.3. Quando a alteração envolver nova finalidade de tratamento de dados sensíveis, solicitaremos novo consentimento específico do titular.
15. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais pela BuscaPcD viola a LGPD, você tem o direito de apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
www.gov.br/anpd
Recomendamos que, antes de acionar a ANPD, entre em contato conosco para que possamos resolver a questão de forma direta e eficiente.
16. Legislação Aplicável
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial:
LGPD
Lei n.º 13.709/2018
Marco Civil da Internet
Lei n.º 12.965/2014
Código de Defesa do Consumidor
Lei n.º 8.078/1990
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei n.º 13.146/2015
17. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco: